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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:39
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52
A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!
fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:50
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 11:50
Homossexualidade sob a ótica de Foucault
O fenômeno da homossexualidade requer uma análise multidisciplinar, ou seja, abordando o aspecto
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:41
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
O reconhecimento da identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil do transexual mesmo se não realizada a cirurgia de transgenitalização
da alteração de nome e sexo junto ao registro civil, ainda que sem a feitura de cirurgia de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:26
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:00
Transexual consegue mudança de nome mesmo sem cirurgia
A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJSP
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:56
Justiça autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
?É sensato que a Justiça cerre os olhos para o drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de espírito, têm a coragem de extirpar os próprios órgãos sexuais?"
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:48
Mudança de nome em RG de transexual fica em sigilo
O transexual que tenha sido submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:52
Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia
Um transexual de 29 anos, que mora em Bauru, conquistou na Justiça o direito de mudar seu nome e o
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:20
Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo
Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:59
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:52
Justiça de santos autoriza transexual a mudar de nome
De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.
visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:36
Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil
Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.